Decreto n.° 915/2020
Regulamenta o artigo 233 da Lei Municipal n.º 15.511, de 10 de outubro de 2019, de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, e estabelece procedimentos para o licenciamento de projetos nos parâmetros da Lei Municipal 9.800, de 3 de janeiro de 2000, e seus decretos complementares

Lei n.° 14.771/2015
Que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba

Lei n.° 9800
Sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Curitiba. de 03 de janeiro de 2000.

Anexos

Lei n.° 9801
Sobre os Instrumentos de Política Urbana no Município de Curitiba de 03 de janeiro de 2000.

Lei n.° 9802
Institui incentivos para a implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social de 03 de janeiro de 2000 .

Lei n.° 9803
Sobre a Transferência de Potencial Construtivo. de 03 de janeiro de 2000.

Lei n.° 9804
Cria o Sistema de Unidades de Conservação do Município de Curitiba e estabelece critérios e procedimentos para implantação de novas Unidades de Conservação de 03 de janeiro de 2000.

Lei n.° 9805
Cria o Setor Especial do Anel de Conservação Sanitário Ambiental e dá outras providências. de 03 de janeiro de 2000.

Lei n.° 9806
Institui o Código Florestal do Município de Curitiba, e dá outras providências, de 03 de janeiro de 2000.

Anexos

Decreto n.° 183
Regulamenta o Artigo 34 e seguintes, todos componentes do Capítulo IV Da Classificação dos Usos, da Lei nº 9.800/00, define, relaciona os usos do solo e dá outras providências.

Decreto n.° 184
Institui incentivos para galerias comerciais e edifícios de uso habitacional na Zona Central, estabelece condições para implantação de estacionamentos privativos e coletivos e dá outras providências.

Decreto n.° 186
Dispõe sobre Setor Especial Eixo Barão-Riachuelo e dá outras providências.

Decreto n.° 187
Classifica os trechos viários que compõem o Setor Especial Preferencial de Pedestres - SE-PE e dá outras providências.

Decreto n.° 188
Regulamenta o Artigo 15, § 1º, inciso V, da Lei n.º 9800/00, dispõe sobre os Setores Especiais do Sistema Viário Básico e dá outras providências.

Decreto n.° 189
Estabelece critérios de ocupação para os terrenos integrantes do Setor Especial do Centro Cívico.

Decreto n.° 190
Dispõe sobre os critérios de uso e ocupação do Plano Massa nos Setores Especiais Estruturais, e dá outras providências.

Decreto n.° 191
Estabelece condições de ocupação para os terrenos integrantes do Setor Especial Nova Curitiba.

Decreto n.° 192
Regulamenta parcialmente o Artigo 5º, inciso IX, da Lei n.º 9800/00, no que diz respeito à Área de Proteção Ambiental do Iguaçu, Parque Municipal do Iguaçu e dá outras providências.

Decreto n.° 193
Regulamenta parcialmente o Artigo 5º, inciso IX, da Lei n.º 9800/00, no que diz respeito à Área de Proteção Ambiental do Passaúna, Parque Municipal do Passaúna e dá outras providências.

Decreto n.° 194
Estabelece condições especiais de aproveitamento para os terrenos integrantes do Setor Especial de Áreas Verdes, e dá outras providências.

Decreto n.° 195
Dispõe sobre o Setor Especial Residencial - Áreas Verdes - Cidade Industrial de Curitiba.

Decreto n.° 196
Regulamenta a Lei n.º 9802, de 03 de janeiro de 2000, que Institui Incentivos para Implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.

Decreto n.° 197
Dispõe sobre áreas não computáveis e dá outras providências.

Decreto n.° 198
Estabelece critérios para aplicação dos afastamentos das divisas definidos na Lei n.º 9800/00, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

 

Mapas

Mapa de Zoneamento e Uso do Solo 1°

Mapa de Áreas Verdes, Unidade de Conservação e Anel de Conservação Sanitário Ambiental. 1°

Mapa de Zoneamento e Uso do Solo 2 °

Mapa de Áreas Verdes, Unidade de Conservação e Anel de Conservação Sanitário Ambiental. 2°