Decreto n.° 915/2020 - REVOGADO
Regulamenta o artigo 233 da Lei Municipal n.º 15.511, de 10 de outubro de 2019, de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, e estabelece procedimentos para o licenciamento de projetos nos parâmetros da Lei Municipal 9.800, de 3 de janeiro de 2000, e seus decretos complementares

Lei n.° 9800 - REVOGADO
Sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Curitiba. de 03 de janeiro de 2000.

Anexos

Lei n.° 9801 - REVOGADO
Sobre os Instrumentos de Política Urbana no Município de Curitiba de 03 de janeiro de 2000.

Lei n.° 9802 - REVOGADO
Institui incentivos para a implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social de 03 de janeiro de 2000 .

Lei n.° 9803 - REVOGADO
Sobre a Transferência de Potencial Construtivo. de 03 de janeiro de 2000.

Lei n.° 9804 - REVOGADO
Cria o Sistema de Unidades de Conservação do Município de Curitiba e estabelece critérios e procedimentos para implantação de novas Unidades de Conservação de 03 de janeiro de 2000.

Lei n.° 9805 - REVOGADO
Cria o Setor Especial do Anel de Conservação Sanitário Ambiental e dá outras providências. de 03 de janeiro de 2000.

Lei n.° 9806 - REVOGADO
Institui o Código Florestal do Município de Curitiba, e dá outras providências, de 03 de janeiro de 2000.

Anexos

Decreto n.° 183 - REVOGADO
Regulamenta o Artigo 34 e seguintes, todos componentes do Capítulo IV Da Classificação dos Usos, da Lei nº 9.800/00, define, relaciona os usos do solo e dá outras providências.

Decreto n.° 184 - REVOGADO
Institui incentivos para galerias comerciais e edifícios de uso habitacional na Zona Central, estabelece condições para implantação de estacionamentos privativos e coletivos e dá outras providências.

Decreto n.° 186 - REVOGADO
Dispõe sobre Setor Especial Eixo Barão-Riachuelo e dá outras providências.

Decreto n.° 187 - REVOGADO
Classifica os trechos viários que compõem o Setor Especial Preferencial de Pedestres - SE-PE e dá outras providências.

Decreto n.° 188 - REVOGADO
Regulamenta o Artigo 15, § 1º, inciso V, da Lei n.º 9800/00, dispõe sobre os Setores Especiais do Sistema Viário Básico e dá outras providências.

Decreto n.° 189 - REVOGADO
Estabelece critérios de ocupação para os terrenos integrantes do Setor Especial do Centro Cívico.

Decreto n.° 190 - REVOGADO
Dispõe sobre os critérios de uso e ocupação do Plano Massa nos Setores Especiais Estruturais, e dá outras providências.

Decreto n.° 191 - REVOGADO
Estabelece condições de ocupação para os terrenos integrantes do Setor Especial Nova Curitiba.

Decreto n.° 192 - REVOGADO
Regulamenta parcialmente o Artigo 5º, inciso IX, da Lei n.º 9800/00, no que diz respeito à Área de Proteção Ambiental do Iguaçu, Parque Municipal do Iguaçu e dá outras providências.

Decreto n.° 193 - REVOGADO
Regulamenta parcialmente o Artigo 5º, inciso IX, da Lei n.º 9800/00, no que diz respeito à Área de Proteção Ambiental do Passaúna, Parque Municipal do Passaúna e dá outras providências.

Decreto n.° 194 - REVOGADO
Estabelece condições especiais de aproveitamento para os terrenos integrantes do Setor Especial de Áreas Verdes, e dá outras providências.

Decreto n.° 195 - REVOGADO
Dispõe sobre o Setor Especial Residencial - Áreas Verdes - Cidade Industrial de Curitiba.

Decreto n.° 196 - REVOGADO
Regulamenta a Lei n.º 9802, de 03 de janeiro de 2000, que Institui Incentivos para Implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.

Decreto n.° 197 - REVOGADO
Dispõe sobre áreas não computáveis e dá outras providências.

Decreto n.° 198 - REVOGADO
Estabelece critérios para aplicação dos afastamentos das divisas definidos na Lei n.º 9800/00, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

 

Mapas

Mapa de Zoneamento e Uso do Solo 1° - REVOGADO

Mapa de Áreas Verdes, Unidade de Conservação e Anel de Conservação Sanitário Ambiental. 1° - REVOGADO

Mapa de Zoneamento e Uso do Solo 2 ° - REVOGADO

Mapa de Áreas Verdes, Unidade de Conservação e Anel de Conservação Sanitário Ambiental. 2° - REVOGADO

 

 

POTENCIAL CONSTRUTIVO

LEIS

Lei n.º 15.661/2020 – Potencial Construtivo - REVOGADO
Dispõe sobre a concessão de potencial construtivo adicional, mediante os instrumentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir, Transferência do Direito de Construir e Cotas de Potencial Construtivo no Município e dá outras providências.

Lei n.º 14.794/2016 - REVOGADO
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Curitiba.

Lei n.º 14.587/2015 - REVOGADO
Reestrutura o Programa das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal – RPPNM no Município de Curitiba, revoga as Leis n.º 12.080/ 2006 e n.º 13.899/2011, e dá outras providências.

Lei n.º 9800/2000 - REVOGADO
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município e revoga as Leis n.º 4199/72, n.º 5234/75, n.º 5263/75, n.º 5490/76, n.º 6204/81, n.º 6769/85, n.º 7068/87 e n.º 7622/91,

Lei n.º 9805/2000 - REVOGADO
Cria o Setor Especial do Anel de Conservação Sanitário Ambiental.

Lei n.º 9803/2000
Concessão e transferência de potencial construtivo oriundos de imóveis de preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Ambiental (UIP, UIEP, áreas verdes e regularização fundiária).

Lei n.º 9802/2000 - REVOGADO
Aquisição de potencial construtivo para implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social – Solo Criado.

DECRETOS

Decreto nº 1297/2022 - REVOGADO
Regulamenta a Lei Municipal n.º 15.661, de 3 de julho de 2020, no tocante à utilização da Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC e Transferência do Direito de Construir - TDC, e dá outras providências.

Decreto n.º 916/2021 - REVOGADO
Regulamenta a Lei Municipal n.º 15.661, de 3 de julho de 2020, quanto a utilização de Cotas de Potencial Construtivo - CPC e dá outras providencias.

Decreto n.º 344/2019 - REVOGADO
Dispõe sobre o valor da cota de Potencial Construtivo. 

Decreto n.º 1036/2018  - REVOGADO
Dispõe sobre a concessão de incentivos ao Programa Especial de Governo - PEG e sobre as condições de utilização de outorga onerosa do direito de construir.

Decreto n.º 73/2018 - REVOGADO
Dá nova redação ao caput do artigo 2º do Decreto Municipal n.º 993, de 8 de outubro de 2014.

Decreto n.º 246/2014 - REVOGADO
Estabelece condições especiais de aproveitamento para os terrenos integrantes do Setor Especial de Áreas Verdes

Decreto n.º 993/2014 - REVOGADO
Dispõe sobre a concessão de incentivos ao Programa Especial de Governo e dispõe sobre a forma de transferência de potencial construtivo.

Decreto n.º 1241/2013 - REVOGADO
Altera a redação dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 1.850, de 27 de novembro de 2012.

Decreto n.º 1681/2012 - REVOGADO
Regulamenta as Leis Municipais nº 12.080, de 19 de dezembro de 2006, 13.899, de 9 de dezembro de 2011, e revoga o Decreto Municipal n.º 606/2007.

Decreto n.º 1850/2012 - REVOGADO
Estabelece condições para a concessão e transferência de potencial construtivo, e regulamenta as Leis Municipais n.º 9.803, de 3 de janeiro de 2000 e n.º 12.080, de 19 de dezembro de 2006.

Decreto n.º 488/2001 - REVOGADO
Dispõe sobre os setores do Sistema Viário Básico (anexo III – Transferência de Potencial Construtivo).

Decreto n.º 188/2000 - REVOGADO
Regulamenta o Art. 15, § 1.º, inciso V, da Lei n.º 9.800 / 2000, dispõe sobre os Setores Especiais do Sistema Viário Básico e dá outras providências.

Portarias

Portaria n.° 21/2020 - REVOGADO
Dispõe sobre a dispensa de emissão de Certidão de Aquisição de Potencial Construtivo, referente a aprovação dos alvarás de construção. Isto conforme estabele o Artigo 8º do Decreto n.º 302/2018, que dispõe sobre a Regularização Simplificada em loteamentos de interesse social e áreas de regularização fundiária no Município, entre outras providências.

Portaria n.º 06/2016 - REVOGADO
Estabelece fluxo e procedimentos para o requerimento do proprietário de imóvel que pretende as licenças previstas no Artigos 9º e 10º da Lei Municipal n.º 11.095, de 8 de julho de 2004; nos requerimentos de potenciais construtivos previstos nas Leis Municipais n.º 9.801/2000 e 9.803/2000. Também indica a documentação necessária a ser apresentada, para a representatividade de pessoa jurídica nos procedimentos que tramitam na Secretaria Municipal do Urbanismo.

RESOLUÇÕES

Resolução n.º 01/2022 - REVOGADO
Aproveitamento de Certidões de Potencial Construtivo, emitidas na vigência das Leis Municipais nº 9.802 e 9.803 de 03 de janeiro de 2000

 

LEGISLAÇÃO SMU

Decreto n.º 302/2018 – Regularização de Obras - REVOGADO
Dispõe sobre a regularização simplificada em loteamentos de interesse social e áreas de regularização fundiária.
               º Mapa da Área de Abrangência para Regularização de Edificações

Decreto n.º 1023/2013 – Áreas não computáveis - REVOGADO
Dispõe sobre áreas não computáveis e dá outras providências.

Decreto n.º 1022/2013 - REVOGADO
Dispõe sobre mezanino, ático, sótão e pé-direito nas edificações.

Decreto n.º 1021/2013 – Veículos - REVOGADO
Estabelece normas para estacionamento ou garagem de veículos.

Decreto n.º 1020/2013 – Parâmetros Relevantes - REVOGADO
Dispõe sobre a Regulamentação das Edificações no Município de Curitiba e dá outras providências.

Decreto n.º 1677/2012 – Parâmetros para sublotes - REVOGADO
Dispõe sobre a taxa de ocupação dos sublotes das residências em série, casas populares em série e conjuntos habitacionais de residências.

Decreto n.º 555/1988 – Subsolo - REVOGADO
Dispõe sobre a conceituação e localização dos pavimentos denominados subsolo e térreo.

Portaria n.° 80/2013 – Regulamento de Edificações - REVOGADO
Regulamenta o disposto nos artigos 1° e 2° do decreto 1020/2013, quanto aos parâmetros construtivos relevantes.
              º Regulamento de Edficações - Cadernos de Anexos

Decreto n.º 1234/2015 - REVOGADO
Altera o Decreto 996/2013, que regulamenta o trâmite dos processos em que há doação de áreas ao Município de Curitiba visando a obtenção de alvará de construção.

Decreto n.º 996/2013 – Doação de Áreas - REVOGADO
Alterações parciais de condomínios.