Para obter o Alvará de Construção de forma rápida e sem surpresas, é indispensável que o interessado tenha a documentação do seu lote devidamente regularizada no Departamento de Cadastro Técnico - UCT, da Secretaria Municipal do Urbanismo. Isso é o que se chama de ‘lote resolvido’.

Confira informações arquivadas

Para saber se você está diante de um ‘lote resolvido’, confira bem as informações arquivadas no Registro de Imóveis e na Prefeitura porque elas devem ser as mesmas, e devem ser idênticas à situação existente no local. Para conferir os dados, tenha em mãos o levantamento topográfico do lote.

A partir daí, verifique se todas as informações da matrícula do imóvel, planta de loteamento ou projeto de parcelamento do solo aprovado batem com aquelas constantes na Consulta Informativa de Lote – CIL (a antiga guia amarela) ou na Declaração Unificada de Cadastro de Imóvel - DUCI.

Atenção! Existem alguns caminhos possíveis, dependendo do resultado das análises comparativas entre os documentos. Fique atento para solicitar ao Departamento de Cadastro Técnico – UCT, ou ao Serviço de Registro de Imóveis, aquele corresponde à sua necessidade.

Correção de Dados Cadastrais da SMU

O serviço de Correção de Dados Cadastrais destina-se ao saneamento de divergências, complementação ou alteração de informações disponíveis na Declaração Unificada de Cadastro do Imóvel (DUCI) e/ou Consulta Informativa de Lote (CIL), relativas a projetos aprovados ou outros dados cadastrais de competência da SMU, tais como: área do lote, número predial, nome do bairro ou regional, testada e dados de alinhamento predial.

Nesses casos, todos os documentos oficiais apresentam dados coincidentes, sendo necessária apenas a adequação no sistema cadastral da Prefeitura. As divergências geralmente decorrem de erros de digitação, dificuldades na leitura de plantas antigas ou ajustes de casas decimais, resultantes de migrações de dados de sistemas anteriores.

Além disso, a atualização da base cadastral georreferenciada (Mapa Cadastral de Curitiba) pode ser solicitada quando forem identificadas divergências ou inconsistências em relação às plantas de loteamento ou projetos aprovados. Clique aqui para mais informações.

Regularização de Lote

A regularização de lote é o ato administrativo de reconhecimento do lote conforme as características constantes no título de Registro de Imóveis, quando há divergências em relação à planta de loteamento aprovada.

Aplica-se quando a descrição do imóvel na matrícula (área ou dimensões) coincide com o levantamento topográfico, mas diverge da planta aprovada e dos dados constantes na CIL.

Trata-se, portanto, da aprovação de projeto do lote exatamente conforme descrito na matrícula do Registro de Imóveis, reconhecendo e inserindo as dimensões e a área na planta do lote a ser aprovada pelo Município de Curitiba.

Essa solução é utilizada em diversas situações: lote ou parte de lote, lotes oriundos de decisões judiciais ou matrículas provenientes de retificação administrativa.

Importante: na regularização de lote, apenas a planta e os dados cadastrados na Prefeitura são alterados. Não se aplica nos casos em que seja necessária a retificação da matrícula do imóvel. Clique aqui para mais informações.

Retificação Administrativa

Aplica-se quando o lote apresenta inconsistências cadastrais que exigem correção da matrícula. O procedimento deve ser solicitado junto ao registro de imóveis competente.

O Município só emitirá parecer de não oposição nos casos em que o lote for confrontante de lote do Município. Não se exige anuência do confinante em situações de bem público de uso comum, como estradas, rodovias, ferrovias e outras vias de circulação.

Após a conclusão do procedimento e obtenção da matrícula, o proprietário/interessado deverá protocolar processo administrativo junto ao Município para atualização da base cadastral, seja para regularização do lote retificado ou criação de indicação fiscal. Clique aqui para mais informações.

Prancha Autenticada do Lote

Se você conferiu todos os seus documentos e percebeu que o que está incorreto é relativo à descrição do imóvel constante na matrícula, a cópia autenticada da planta aprovada do lote pode ser obtida diretamente no Mapa Cadastral Online, sem necessidade de protocolo ou processo administrativo. Clique aqui para mais informações.

Respostas a dúvidas por e-mail

Dúvidas relacionadas ao assunto podem ser encaminhadas para o e-mail:  cadastrotecnico@curitiba.pr.gov.br