O Departamento de Controle de Edificações disponibiliza os arquivos abaixo para orientar os cidadãos e padronizar a apresentação de documentos, garantindo maior agilidade na tramitação dos protocolos referentes aos serviços prestados pelo departamento.

Não realizar o download e armazenamento dos arquivos, nem salvar os links em seu computador. Caso precise de algum destes arquivos, verifique sempre os links abaixo, pois assim, numa eventual necessidade de atualização nos documentos e manuais, você garante que sempre terá os arquivos mais atualizados.

Manuais do Usuário - Processos Eletrônicos

MODELO DE AUTORIZAÇÕES E PROCURAÇÕES

• Autorização e Termo de Ciencia para Retificação de Pranchas - autor - proprietário - resp. técnico
• Autorização para Alteração de Alvará - direitos autorais (antigo autor do projeto)
• Autorização para Construação em Imóveis - todos os proprietários do imóvel
• Autorização para Demolição - todos os proprietários do imóvel
• Autorização para Prorrogação de Prazo de Alvará - resp. técnico para proprietário
• Autorização para Transferência de Proprietário em Alvará - resp. técnico para proprietário
• Autorização para Transferência de Responsábilidade Técnica de Alvará - proprietário para novo resp. técnico
• Modelo Procuração Genérica

• Alvará de Obra
• Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras – CVCO
• Certidão de Demolição
• Licenciamento Urbano

MODELO PROJETOS

• Modelo de Projeto Simplificado – Decreto n.º 799/2020
• Modelo de Pranchas ABNT Padrão PMC – Decreto n.º 799/2020
• Modelo de Carimbo Padrão PMC – Decreto n.º 799/2020
• Modelo de Levantamento Topográfico Padrão PMC

MODELO QUADRO DE ÁREAS

• Quadro de áreas modelo para aprovação de projetos (EXCEL)

TUTORIAL PARA IMPRESSÃO PROJETOS EM PDF

A Secretaria de Urbanismo utiliza um sistema automatizado para inserir os dados de certificação do projeto aprovado nos arquivos PDFs anexados no formulário eletrônico.
Desta forma existe a necessidade de gerar os arquivos PDFs, conforme as especificações que o sistema reconheça corretamente como local de inserção das informações.
Verifique abaixo o tutorial criado para orientar os profissionais autores de projeto, para imprimir corretamente os projetos em PDF de acordo com o programa de desenho CAD/BIM utilizado.
Caso seja utilizado outro programa não especificado, de acordo com testes realizados pela SMU, o tutorial abaixo também deve ser utilizado como base.

Clique aqui para baixar o tutorial